Governo e justiça violam o sigilo da fonte, liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.


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(...) A sociedade precisa de uma imprensa livre, capaz de realizar seu trabalho e cumprir seu direito de informar, levando ao cidadão o direito a ser corretamente informado.

Para garantir isso, o sigilo da fonte jornalística, é garantido pelo artigo 5.º, inciso XIV, da Constituição, é uma garantia que beneficia toda a sociedade, ao permitir que estes profissionais possam buscar informação e transmiti-la a seu público sem que os contatos que faz – e que inevitavelmente incluirão pessoas de todos os matizes político-ideológicos, e até mesmo acusados de crimes – sejam usados contra ele.

Sem essa proteção ao sigilo da fonte jornalística (que não cobre apenas a relação de seus contatos, mas também o conteúdo das interações entre eles), a sociedade receberia informação de forma correta? – Roberto Monteiro Pinho – Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI.

Conteúdo: ANIBRPress

No diálogo entre o jornalista e blogueiro Reinaldo Azevedo e Andrea Neves (que chegou a ser presa na Operação Patmos), desdobramento da Lava Jato, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na gravação violada ficou constatado que não existia nada de interessasse à investigação. Por tanto nada que configurasse crime. E o artigo 9.º da Lei 9.296/1996, a Lei de Interceptações Telefônicas, é claro: “A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta”.

“A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”. – Rui Barbosa

Mas a liberdade de imprensa diz respeito, também, à segurança do jornalista em exercer a sua profissão. O jornalista tem o direito de sair às ruas sem medo de ameaças de sanções e até pior, de morte. O foto-jornalista tem o direito de registrar imagens de violência contra manifestantes e aos agentes se forem agredidos. Bloguistas, titulares de informativos eletrônicos e de papel, todos estão inserido nas garantias constitucionais.