FAKE NEWS: ANI defende punição severa para quem publica notícias falsas (fake news)
A publicação de “conteúdos falsos” nas redes sociais, o fake news é um ato covarde, criminoso e deve ser tratado como questão de estado. Essa é a posição da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI que conclama aos seus associados e seguidores nas redes sociais que denunciem as notícias falsas, publicadas intencionalmente com o propósito de denegrir pessoas ou desvirtuar questões pessoais, e agora no curso do processo da campanha eleitoral de 2018.
Para o presidente da instituição jornalista Roberto Monteiro Pinho “é difícil e praticamente impossível atuar diretamente contra essas publicações, sem que os próprios provedores da internet interfiram drasticamente, excluindo esses conteúdos, quando confirmado a ‘noticia ou nota falsa’. Não existe blindagem, se é notícia tem que ter fonte, e se for sigilosa, essa fonte pode ser preservada, mas no caso de ser uma mentira, não existe lei que proteja o ofensor”. Para ele a publicação quando for política deve preceder da identificação com o CPF do post.
Medidas devem ser enérgicas e eficazes
Monteiro adverte que a guerra gráfica do fake news não pode prosperar. “A mentira prejudica o processo democrático das eleições, se for detectado o post ardiloso, e o autor esteja ligado a partido político ou candidatura, a sansão deve recair também contra o beneficiado pela estratégia criminosa da informação, e a punição vai além do cancelamento da candidatura a ação criminal, movida pelo estado, por ser crime público”, alertou o dirigente da ANI.
Associação propõe criação de uma frente unindo jornalistas e advogados
Uma das medidas encontradas pelos dirigentes da ANI é a criação de uma “Frente” unindo jornalistas e advogados para denunciar os conteúdos falsos nas redes sociais. “Já existe essa frente no combate a censura e a violência contra a imprensa. Em maio deste ano a entidade criou a Comissão de Enfretamento da Violência contra Repórteres e Jornalista (CEVRJ-ANI) presidida pelo jurista Wanderley Rebello Filho e composta de jornalistas e advogados.
Posição do STF
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