Manifesto de Apoio

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI vem manifestar seu Repúdio a retaliação de magistrados e promotores do Paraná a jornalistas e ao jornal Gazeta do Povo.

Funcionários públicos da mais alta esfera do judiciário demandam 36 ações em reação a reportagens publicadas em fevereiro deste ano sobre o pagamento de salários bem acima do teto constitucional no Ministério Público e no Tribunal de Justiça.

A reportagem tem como subsídio a publicação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, informando que na média, em 2015, procuradores e promotores teriam recebido mais de 20% além do limite de remuneração se somadas indenizações, pagamentos retroativos e auxílios, incluindo o auxílio-moradia.

Todas ações foram apresentadas em Juizados Especiais de comarcas espalhadas pelo estado, o que obriga os jornalistas citados a comparecer em cada uma das audiências de conciliação, já que ficam sujeitos a serem condenados à revelia em caso de ausência. Isso obrigou os profissionais percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

Para a ANI, os processos não buscam a reparação de danos e sim, uma tentativa de intimidar o trabalho da imprensa, que não pode se calar, quando algo incomum no interesse da sociedade, é inquietante, e de tal forma se torna importante a sua divulgação.

A Liberdade de Imprensa e Expressão máximas do direito brasileiro, expresso na Carta Magna, e de natureza universal, não pode sofrer ameaça, a risco de ferir o Estado Democrático e de Direito.

A reação dos magistrados é manifesta retaliação, fato este que enfraquece ainda mais a justiça, assoberbada e fustigada por milhões de ações.

Nestes termos, estamos solidários com os profissionais do jornalismo, e endossamos as Manifestações das demais instituições que se insurgiram e sua DEFESA.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016

Roberto Monteiro Pinho - Presidente