Jornal indenizará fotógrafa por publicação de foto sem créditos autorais


Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;

A Justiça condenou a Metropolitano Gráfica e Editora Ltda ao pagamento de R$5 mil a uma fotógrafa que teve uma foto de sua autoria publicada no jornal da empresa demandada, sem a indicação do seu nome e sem autorização para a reprodução e publicação. O juiz da 5ª Vara Cível de Natal, Lamarck Araujo Teotonio, determinou também que a empresa publique, por três vezes consecutivas, nota em jornal de grande circulação em Natal informando que a foto ora em debate, publicada no Jornal Metropolitano da edição do dia 02/02/2007, é de autoria da demandante.

De acordo com os autos do processo, a autora da ação foi surpreendida, 02/02/2007, ao ver uma fotografia sua publicada no jornal da empresa demandada, sem a indicação do seu nome e sem autorização para a reprodução e publicação. Segundo a fotógrafa, essa conduta configura danos morais.

A empresa rebateu essas alegações dizendo que encontrou a fotografia no site do governo do Estado, no qual a foto estava disponibilizada sem a indicação de sua autoria, de modo que a fotografia tornou-se de domínio público. E que o material não configura um trabalho artístico, não estando protegida pela Lei dos Direitos Autorais.

Na decisão, o magistrado explicou que, diferente do que alegou a empresa, o artigo 7º, VII, da Lei nº. 9.610/98 elenca as obras fotográficas como obra intelectual protegida. E nos termos da lei, a utilização da obra é direito exclusivo do autor, dependendo de autorização expressa deste a utilização do material por qualquer modalidade.