OAB atuou como amicus curiae no TRF1 defendendo jornalista e o sigilo da fonte como direito da impre


brasil247

(...) “No momento que mais combatemos a corrupção e outros crimes, não podemos aceitar que se cometam outros crimes. Se não respeitarmos o sigilo da fonte, seguramente não teremos neste país uma imprensa que seja fonte de informações”, (Carlos Lamachia – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB).

Núcleo ANIBRPress

NOTA DA ANI – O sigilo da fonte é um instituto essencial para que fatos importantes sejam revelados para a sociedade, através dos meios de comunicações. Um dos princípios da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI foi o de estreitar a relação com a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em prol das prerrogativas. O enlace está sendo profícuo e oportuno, no momento em que o judiciário está desarvorado e sem consistência jurídica. Somos o quarto poder e a Ordem é um deles, juntos podemos enfrentar o arbítrio, a injustiça, os algozes da liberdade de expressão, direitos humanos e do contraditório. Roberto Monteiro Pinho - Presidente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, no dia 1º de dezembro, habeas corpus ao jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”, que teve sigilo telefônico quebrado pela Justiça do Distrito Federal. A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação, defendendo que o sigilo da fonte é um direito da imprensa. A Terceira Turma da corte confirmou medida liminar dada pelo desembargador Ney Bello em outubro e cassou decisão de primeira instância que havia autorizado a quebra.

Em sustentação oral no TRF-1, o presidente nacional