MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, entidade que congrega jornalistas, repórteres, youtubers, mídias, e repórteres fotógrafos vêm a público manifestar seu posicionamento institucional em decorrência da constante negativa dos órgãos oficiais, em permitir ao acesso dos profissionais da comunicação aos números oficiais da pandemia e de prestar informações, na condição de agente público acerca de fatos veiculados e não veiculados, para que a sociedade conheça de fato o real quadro estatístico do surto do Covid, que assola o país.

No estado constitucional, a liberdade de imprensa e o acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), e sublinhado o que está previsto no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, e consistem em garantia fundamental que merece a devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos de proteção, o respeito ao sigilo das fontes, não aceitando medida de cunho jurídico ou qualquer determinação para que tal prerrogativa profissional seja violada no exercício da profissão. Nesse sentido a ANI comunica que permanecerá acompanhando as diligências determinadas, por intermédio e ação de titulares do seu “Plantão das Prerrogativas” órgão instituído com a finalidade mister.

A defesa das prerrogativas dos profissionais de imprensa se faz presente, frente a serie de denúncias da existência de um aparato público, com o fito de blindar números reais da doença, tudo conforme amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais. Tais fatos merecem apuração.

Queremos desde já assegurar que não mais se cometa qualquer ato que atente contra a garantia constitucional de liberdade de imprensa.

Foto: Reprodução/Internet.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021.

ROBERTO MONTEIRO PINHO Presidente

RALPH LICHOTE Presidente da Comissão de Diretos Humanos

WANDERLEY REBELLO FILHO Presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, e Jornalistas

RICARDO BRAGA FRANÇA Diretor Júrídico