MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, entidade que congrega jornalistas, repórteres, youtubers, mídias, e repórteres fotógrafos vêm a público manifestar seu posicionamento institucional em decorrência da constante negativa dos órgãos oficiais, em permitir ao acesso dos profissionais da comunicação aos números oficiais da pandemia e de prestar informações, na condição de agente público acerca de fatos veiculados e não veiculados, para que a sociedade conheça de fato o real quadro estatístico do surto do Covid, que assola o país.

No estado constitucional, a liberdade de imprensa e o acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), e sublinhado o que está previsto no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, e consistem em garantia fundamental que merece a devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos de proteção, o respeito ao sigilo das fontes, não aceitando medida de cunho jurídico ou qualquer determinação para que tal prerrogativa profissional seja violada no exercício da profissão. Nesse sentido a ANI comunica que permanecerá acompanhando as diligências determinadas, por intermédio e ação de titulares do seu “Plantão das Prerrogativas” órgão instituído com a finalidade mister.

A defesa das prerrogativas dos profissionais de imprensa se faz presente, frente a serie de denúncias da existência de um aparato público, com o fito de blindar números reais da doença, tudo conforme amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais. Tais fatos merecem apuração.

Queremos desde já assegurar que não mais se cometa qualquer ato que atente contra a garantia constitucional de liberdade de imprensa.

Foto: Reprodução/Internet.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021.

ROBERTO MONTEIRO PINHO Presidente

RALPH LICHOTE Presidente da Comissão de Diretos Humanos